Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-11-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15986Aplicar à empresa Atrium Serviços Gerais e Vigilância Eletrônica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.990.439/0001-58, com endereço na Rua Santana Ribeiro/Desembargador Sarney Costa, nº 102, Bairro de Fátima, São Luís/MA, a seguinte penalidade: Multa de 2% (dois) por cento sobre o valor global do Contrato nº 31/2009.