Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-07-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45109Designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 19/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Garçom, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: MAURICIO NUNES DE SOUZA - Fiscal do Contrato e MANOEL MIRANDA JUNIOR - Fiscal do Contrato Substituto. Designa a servidora DANIELLA MIRANDA DE ANDRADE, Chefe da Divisão de Cerimonial, como Gestora do Contrato mencionado no art.