Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5960Designar a Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, nos dias 11, 24 e 25.04.2007.Portaria da Presidência nº 180/2007 (4758)