Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15999Deferir ao Exmo. Sr. EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto, o pedido de remoção, de forma condicionada, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a partir do momento em que for preenchido o limite mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) do quadro existente de juízes substitutos.