Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4531Retificar a Portaria G.P. nº 012/06, datada de 09.01.2006 e Designar o Excelentíssimo Senhor ALBÉRICO VIANA BEZERRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Balsas-MA, nos períodos de 09 a 13.01.06 e 06 a 10.02.06.