Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10205Determinar a suspensão dos prazos judiciais em todo o Regional, nos feitos em que figure a Procuradoria da Fazenda Nacional no Maranhão, a contar da publicação deste ato até o dia 02 de março de 2009.