Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4598Deferir a Exma. Sra. SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO, Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, o pedido de concessão de auxílio-natalidade.Resolução Administrativa nº 40/2006 (2450)