Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14422Remover, a pedido, a servidora MÔNICA SOUSA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, A-03, do quadro permanente de pessoal deste Regional, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por motivo de saúde, comprovado por junta médica oficial, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o art. 3º, inciso III, alínea b, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 20/2007, concedendo-lhe o trânsito de 20 (vinte) dias, contados do dia 29/4/2011.