José Evandro de Souza2026-05-312026-05-312026-05-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47563Institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de Resolução para alteração do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, visando à regulamentação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs), bem como ao aperfeiçoamento dos fluxos de uniformização de jurisprudência.Portaria da Presidência nº 397/2026