Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16359Tornar sem efeito a Portaria GP nº 4/2012 e Compartilhar competência com o Vice-Presidente para designar Juízes do Trabalho Substitutos para auxílio e substituição nas Varas do Trabalho da 16ª Região, conforme o disposto no Ato Regulamentar nº 5/2010.