Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3009Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão, do Anexo I – Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal de que trata os artigos 54 e 55, inciso I, alínea “a” – anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao II Quadrimestre/2005 (Setembro/04 a Agosto/2005).