Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4111Designar a Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, no período de 20 a 24.03.2006 e 03 a 07.04.2006, por motivo de férias da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 194/2006 (2437)