Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42923Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 879/2024, que ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Tornou sem efeito a Portaria GP/TRT16 nº 871, de 29 de novembro de 2024. Art. 2º Aprovou, ad referendum do Tribunal Pleno, a escala de férias dos Excelentíssimos Magistrados de 1º e 2º Graus deste Tribunal, referentes ao exercício de 2025.