Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1130Prorrogar os efeitos da Portaria G.P. n° 035/03, datada de 28 de janeiro do corrente ano, que trata da designação do Excelentíssimo Senhor HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto do Trabalho da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia-MA, por motivo de licença médica da Juíza Titular, até o dia 12 de fevereiro do corrente ano.