Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11113Designar o Excelentíssimo Senhor JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia-MA, no período de 17 a 20/11/2009, por motivo de férias do Juiz Titular.