Fernanda Cristina Muniz Marques2025-12-262025-12-262025-12-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46332Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Convênio TRT 16 nº 04/2025, firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA, tendo como objeto a consignação em folha de pagamento de valores em rubricas referentes a desconto de mensalidade devida à CONVENIADA por servidores, ativos e inativos, e pensionistas do CONVENENTE, os quais participam da citada Associação na qualidade de associados: GEORGEANE DUTRA COELHO - Fiscal do Contrato e CÁSSIO MURILO MOREIRA SOUSA - Fiscal Substituto do Contrato. Designar a servidora JESSIKA ALVES DA SILVA LIMA, Chefe da Divisão de Folha de Pagamento, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.