Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15901Remover, a pedido, o servidor BRUNO COUTINHO PEIXOTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Regional, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora MAYARA CARVALHO XIMENES VERAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal daquele Tribunal, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os arts. 3º, inciso II, 9º e 10, §§ 1º e 2º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 20/2007, concedendo-lhe trânsito de 20 dias, com efeitos a contar de 5/3/2012.Portaria da Presidência nº 112/2012 (23460)