Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-07-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33898Art. 1º. Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de atualização e subscrição das Licenças do Software Citrix XenApp Enterprise, objeto do Contrato n° 61/2017, PA- 6377/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: Rômulo José Maia Moura - Fiscal Antoniel Magalhães de Carvalho - SubstitutoPortaria da Presidência nº 677/2018 (51667)