Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-06-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28236Indica nominalmente, nos termos do art. 1º, §7º, da Portaria GP n.º 530/2016, os membros que irão compor o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como seus respectivos suplentes e participantes.