Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-11-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29489Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e o acompanhamento da prestação de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao Tribunal do Trabalho da 16º Região, objeto do contrato nº 41/2014, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto:Portaria da Presidência nº 1119/2017 (49424)