Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-09-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36225Instituir a Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para assegurar a aderência aos princípios, às diretrizes e às práticas da Governança Pública, assegurando a efetividade na prestação jurisdicional.Portaria da Presidência nº 668/2019 (56026)