Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-02-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32593Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento referente à contratação para prestação de serviços de telefonia na modalidade Discagem Direta Gratuita - DDG, objeto do contrato nº 7/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: Sérgio Raimundo Brito Pinho - Fiscal Nilson Carlos Costa de Souza - Substituto.