Valewska Medeiros De Carvalho Gomide2026-02-232026-02-232025-02-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46661Art. 1º A realização do teletrabalho fica incorporada às práticas institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.