Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41865Nomear PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES, candidato habilitado em 5º lugar para pessoa com deficiência, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112/90,