Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6349Designar a Excelentíssima Senhora VIVIANE SOUZA BRITO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de São João dos Patos-MA, no período de 02 a 13.07.07, por motivo de férias da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 305/2007 (5445)