Fernanda Cristina Muniz Marques2026-04-272026-04-272026-04-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47365Designa servidores para a fiscalização e o acompanhamento do Contrato TRT16 nº 07/2026, referente à prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de frota do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.Portaria da Diretoria-Geral nº 153/2026