Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/7566Anular a Resolução Administrativa nº 42/2007, mantendo, no entanto, a titularidade do Magistrado MANOEL JOAQUIM NETO na Vara do Trabalho de Bacabal, em decorrência da permuta ocorrida nos termos da Resolução Administrativa nº 019/2007.