Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-04-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/487Deferir a Exma. Sr. NÓÉLIA MOTA DA SILVA, Juíza do Trabalho Substituta desta Região, o pedido de concessão de salário-família, referente aos seus filhos Carlos Ernani Silva de Castro, nascido em 17:10.76 e Lara Mota Pinheiro, nascida em 29.06.85, a partir de agosto do corrente ano, tudo conforme legislação em vigor.Resolução Administrativa nº 99/1994 (54724)