Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-05-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17130Designar ANTÔNIO MANOEL COSTA SILVA, Técnico Judiciário, Secretário da Corregedoria, para atuar como administrador do Convênio nº 21/2008, celebrado entre esta Corte e a Junta Comercial do Estado do Maranhão ¿ JUCEMA, cabendo ao mesmo realizar as atribuições conferidas a este Tribunal na Cláusula Segunda, item I, alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿.