Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-11-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40243Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 29/05 a 06/06/2023 e 11 a 15/09/2023, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para frequentarem a 19ª e 20ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.