Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-09-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26882Adotar como Boas Práticas na Fiscalização de Contratos neste TRT o uso do Manual de Fiscalização de Contratos e seus Anexos, versão atualizada 2016, por todos os servidores fiscais de contratos e seus substitutos , quando dos atos de fiscalização da execução de contratos terceirizados no âmbito deste Tribunal.