Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-08-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28612A remoção por permuta entre servidores deste Tribunal e de outros órgãos da Justiça do Trabalho de que trata o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 110/2012 do CSJT passa a ser regulada por esta Portaria.Portaria da Presidência nº 812/2016 (44108)