Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-09-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45863Concede ao servidor PEDRO AUGUSTO LOPES SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mat. 1058, em exercício desde 09/12/2005, lotado na 6ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, III, a, da Lei n° 8.112/90 e o art. 7º e 17 da Resolução CSJT n° 110/2012, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito.