Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4635Designar o Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de São João dos Patos-MA, no período de 31/07 a 18/08/2006.Portaria da Presidência nº 418/2006 (3099)