Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1553Criar uma COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, integrada por 05 (cinco) membros, designados pelo Presidente do Tribunal, com atuação na sede e nas Varas do Trabalho que integram a jurisdição, com o objetivo de observar e avaliar o desenvolvimento de ações voltadas para melhorar o desempenho da Justiça do Trabalho no Maranhão.Ato da Presidência nº 23/2004 (3558)