Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6350Designar a Excelentíssima Senhora LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, nos períodos de 02 a 06.07.07 e 16 a 20.07.07, por motivo de férias do Juiz Titular.Portaria da Presidência nº 306/2007 (5465)