Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19494Autorizar o pagamento de 3 (três) diárias a Excelentíssima Senhora RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, matrícula nº 308161729, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia/MA, no período de 20 a 22/03/2013, por motivo de vacância do cargo, diante da remoção do Juiz Titular, em prorrogação ao período de exercício de titularidade previsto na Portaria GP nº. 181/2013.