José Evandro de Souza2026-04-282026-04-282026-04-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47389Designa o Juiz Titular MANOEL JOAQUIM NETO, da Vara do Trabalho de Caxias/MA, para responder pelo acervo processual daquela unidade, acumulando sua jurisdição com a supervisão do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Caxias/MA – CEJUSC-JT, no período de 02 a 31/03/2026.Portaria da Presidência nº 359/2026