Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33951Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização referente à aquisição de 4 (quatro) veículos automotores Toyota Corolla XEi 2018, zero quilômetro, de passeio, tipo sedan, de transporte institucional, objeto do contrato nº 58/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.