Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32785“Conceder ao Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Açailândia -MA, o afastamento de suas atividades jurisdicionais, para exercício do mandato classista de Presidente da AMATRA XVI - Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, para o biênio 2019/2021, a partir de 7/1/2019, com fundamento no artigo 73, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN.” (Disponibilizada no DEJT de 12/12/2018).