Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-12-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35061“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor JORGE LUIS JARDIM MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816166, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal.” Disponibilizada no DEJT de 12/12/2019.