Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1377Deferir o pedido de concessão de pensão, feito pela Sra. Luciana Maria Martins de Nóvoa, em seu favor (pensão vitalícia) e em favor de seu filho menor João Gabriel de Nóvoa Raposo (pensão temporária), e pelo Sr. Luiz Miguel Lemos Raposo Júnior (pensão temporária), em razão do falecimento do Servidor LUIZ MIGUEL LEMOS RAPOSO, com efeitos a contar da data do óbito.