Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-03-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44529A Portaria DG nº 14/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 05/2025, que tem por objeto a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Estreito/MA: ADRIANA BANDEIRA MARTINS – Fiscal e ELAINE MARIA DE SOUSA ARRUDA PEREIRA – Fiscal Substituta" (NR)"