Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-09-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28377Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, o art. 3º da Resolução Administrativa nº 112/2016, datada de 30 de maio de 2016, que disciplina os critérios para substituições de cargos em comissão e funções comissionadas neste Tribunal, passando a vigorar com a seguinte redação