Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-11-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29442Instituir Carta de Serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em Anexo I, a ser disponibilizada no Portal do Tribunal na internet, com o objetivo de informar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados, bem como conferir publicidade aos respectivos compromissos de padrões de qualidade de atendimento ao público