Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-02-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45741R E S O L V E Art. 1º. Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, referente ao mês de Janeiro/2025, com base no art. 5º, § 2º, incisos I e II, consoante nova redação dada pela Resolução CSJT nº 378, de 26 de abril de 2024.