Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2017 (47011)

Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-05-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29207Os artigos 2º e 3º do ATO REGULAMENTAR nº 06/2015, de 7/10/2015, passar a vigorar com a seguinte redação:Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2017 (47011)