Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-02-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38904“Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa – A-4, matrícula nº 2063, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LEONARDO FERNANDES PINHEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 22/11/2021, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.” Publicada DEJT: 14/02/2022