Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-07-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38391Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências administrativas, com respaldo nas disposições do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde.Ato da Presidência nº 29/2021 (59841)