Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19470No momento em que o Juiz do Trabalho Substituto completar um ano e seis meses de exercício da Magistratura, incumbe ao Desembargador Corregedor Regional e ao Desembargador Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região emitirem pareceres, no prazo comum de sessenta dias, a respeito do vitaliciamento, submetendo-os prontamente à apreciação do Pleno.